Política de Privacidade do 9bm05

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o 9bm05, operado através do domínio https://9bm05.cam (doravante denominado "9bm05", "nós", "nosso" ou "Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários (doravante denominados "você", "seu" ou "Usuário").

Esta política está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta política, não deve utilizar nossos serviços.

1.1. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o 9bm05 atua como Controlador de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) pode ser contatado através do e-mail [email protected] para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e exercício de direitos do titular.

1.2. Definições Importantes

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, etc.);
• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, biometria ou genética (não coletamos dados sensíveis);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, o usuário);
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais (o 9bm05);
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (nossos fornecedores de serviços).

2. Dados Pessoais Coletados

O 9bm05 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da finalidade e da sua interação com nossa plataforma. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços e cumprimento de obrigações legais.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente Por Você

Durante o processo de registro e uso da plataforma, você fornece voluntariamente as seguintes informações:

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento oficial com foto;
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados de Acesso: nome de usuário, senha criptografada, perguntas e respostas de segurança;
• Dados Financeiros: informações de contas bancárias para depósitos e saques (nome do banco, agência, número da conta, tipo de conta), dados de cartões de crédito (quando aplicável, armazenados tokenizados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS), CPF para transações Pix;
• Documentos de Verificação (KYC): cópias digitalizadas de documentos de identidade, comprovantes de endereço, selfies de verificação;
• Dados de Comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Preferências: configurações de conta, limites de depósito e jogo responsável, preferências de comunicação (notificações por e-mail/SMS).

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas:

• Dados de Dispositivo: tipo de dispositivo, modelo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela, identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de Conexão: endereço IP, provedor de serviços de internet (ISP), localização geográfica aproximada (cidade/estado baseado em IP), fuso horário;
• Dados de Navegação: URLs visitadas, páginas acessadas, tempo de permanência em cada página, origem de acesso (referrer), links clicados;
• Dados de Interação: histórico de apostas, jogos acessados, transações financeiras (depósitos e saques), bônus utilizados, sessões de jogo (data, hora, duração);
• Cookies e Tecnologias Similares: utilizamos cookies, web beacons, pixels e local storage para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o uso da plataforma (veja seção 4 para mais detalhes).

2.3. Dados de Terceiros

Em circunstâncias limitadas, podemos receber dados de terceiros:

• Provedores de Pagamento: confirmações de transações, status de depósitos e saques;
• Bureaus de Crédito e Verificação: validação de identidade, verificação de CPF, checagem de listas restritivas (conformidade anti-lavagem de dinheiro);
• Parceiros de Marketing: quando você nos é referido por afiliados ou campanhas publicitárias, podemos receber informações básicas de origem de tráfego (não incluem dados pessoais identificáveis).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

3.1. Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta de usuário;
• Processar suas apostas esportivas e jogos de cassino;
• Executar transações financeiras (depósitos, saques, processamento de pagamentos);
• Aplicar bônus, promoções e recompensas do programa de fidelidade;
• Fornecer atendimento ao cliente e responder a solicitações de suporte;
• Personalizar sua experiência na plataforma com base em suas preferências;
• Enviar notificações transacionais e administrativas (confirmações de depósito, alertas de saque, atualizações de conta).

3.2. Cumprimento de Obrigações Legais

• Verificar sua identidade e idade (KYC - Know Your Customer) conforme Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023;
• Prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998);
• Cumprir requisitos de auditoria e reporte regulatório à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Cooperar com autoridades judiciais, policiais e regulatórias mediante ordem legal;
• Manter registros de transações e atividades conforme exigido por lei.

3.3. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Detectar, prevenir e investigar fraudes, uso não autorizado, violações de termos de serviço;
• Proteger a integridade da plataforma contra ataques cibernéticos, bots, hacking;
• Identificar e bloquear contas duplicadas, contas de menores de idade, atividades suspeitas;
• Monitorar padrões de apostas para detectar manipulação de resultados ou colusão.

3.4. Melhoria e Análise

• Analisar o comportamento agregado dos usuários para melhorar funcionalidades da plataforma;
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback;
• Desenvolver novos produtos, serviços e recursos;
• Otimizar desempenho técnico e experiência do usuário.

3.5. Marketing e Comunicação (Com Consentimento)

• Enviar newsletters, promoções e ofertas personalizadas (apenas se você consentir);
• Informar sobre novos jogos, torneios, eventos especiais;
• Comunicar atualizações de programas de fidelidade e benefícios VIP.

Você pode revogar seu consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento clicando no link "Descadastrar" presente em todos os e-mails promocionais ou ajustando suas preferências nas configurações de conta.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9bm05 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo, analisar tráfego e garantir a segurança da plataforma.

4.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo quando você visita nosso site. Eles permitem que reconheçamos seu dispositivo em visitas subsequentes e armazenemos suas preferências.

4.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (login, gerenciamento de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades críticas;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como você utiliza o site (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros) para melhorar o desempenho. Dados são agregados e anônimos;
• Cookies de Funcionalidade: lembram suas escolhas (idioma, moeda preferida, configurações de layout) para proporcionar experiência personalizada;
• Cookies de Marketing: rastreiam sua atividade em nosso site e outros sites para exibir anúncios relevantes. Podem ser de terceiros (Google, Facebook). Exigem consentimento explícito.

4.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você:

• Visualize quais cookies estão armazenados e os exclua individualmente;
• Bloqueie cookies de terceiros;
• Bloqueie todos os cookies (note que isso pode afetar a funcionalidade do site);
• Delete todos os cookies ao fechar o navegador.

Para instruções específicas, consulte a seção de ajuda do seu navegador: Chrome, Firefox, Safari, Edge, Opera.

5. Compartilhamento de Dados

O 9bm05 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes circunstâncias limitadas e controladas:

5.1. Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais em nosso nome:

• Provedores de Pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão de crédito, bancos — para processar transações financeiras;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt — para fornecer conteúdo de cassino e apostas;
• Serviços de Verificação: bureaus de crédito, serviços de validação de CPF, empresas de KYC — para confirmar identidade e prevenir fraudes;
• Infraestrutura e Hospedagem: provedores de servidores em nuvem, CDN (Content Delivery Network), serviços de backup;
• Ferramentas de Comunicação: plataformas de e-mail marketing, serviços de SMS, sistemas de chat ao vivo, WhatsApp Business API;
• Análise e Monitoramento: ferramentas de analytics (Google Analytics configurado com anonimização de IP), sistemas de detecção de fraudes.

Todos os nossos operadores são cuidadosamente selecionados e vinculados por contratos que exigem conformidade com LGPD, implementação de medidas de segurança adequadas e proibição de uso de dados para finalidades não autorizadas.

5.2. Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados pessoais quando legalmente obrigados:

• Em resposta a ordens judiciais, intimações, mandados de busca e apreensão;
• Para cumprir requisitos regulatórios da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central;
• Para cooperar com investigações de autoridades policiais ou do Ministério Público;
• Para proteger nossos direitos legais, propriedade, segurança de usuários ou do público.

5.3. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados pessoais para outros países, garantimos que:

• O país de destino oferece nível de proteção adequado conforme ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Implementamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adotamos medidas de segurança complementares (criptografia, pseudonimização).

6. Segurança e Proteção de Dados

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade máxima para o 9bm05. Implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia de Dados em Repouso: dados pessoais armazenados em nossos servidores são criptografados usando algoritmos AES-256;
• Hashing de Senhas: senhas são armazenadas usando funções de hash seguras (bcrypt) com salt, nunca em texto plano;
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: monitoramento 24/7 contra tentativas de acesso não autorizado;
• Tokenização de Dados Financeiros: informações de cartão de crédito são tokenizadas e processadas por gateways certificados PCI-DSS;
• Backups Seguros: backups regulares criptografados armazenados em múltiplas localizações geográficas;
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): disponível para todos os usuários adicionar camada extra de proteção.

6.2. Medidas Organizacionais

• Acesso Restrito: apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, baseado no princípio do menor privilégio;
• Treinamento de Equipe: todos os colaboradores recebem treinamento regular sobre LGPD, segurança da informação e boas práticas de privacidade;
• Acordos de Confidencialidade: todos os funcionários e prestadores de serviços assinam cláusulas de confidencialidade;
• Auditorias Regulares: auditorias internas e externas de segurança e conformidade com LGPD;
• Plano de Resposta a Incidentes: protocolos definidos para detecção, contenção, investigação e notificação de violações de dados.

6.3. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de segurança que possa representar risco aos direitos e liberdades dos titulares, o 9bm05 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD. Usuários afetados serão notificados diretamente quando a violação apresentar alto risco, com informações sobre a natureza do incidente, dados envolvidos e medidas tomadas.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contábeis ou de reporte.

7.1. Períodos de Retenção

• Dados de Conta Ativa: mantidos enquanto sua conta permanecer ativa e por 5 anos após encerramento (cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias);
• Histórico de Transações: mantidos por 10 anos após a transação (Lei 9.613/1998 - prevenção de lavagem de dinheiro);
• Documentos de KYC: mantidos por 5 anos após encerramento da conta (requisitos regulatórios);
• Registros de Comunicação: mantidos por 2 anos após a última interação (resolução de disputas, qualidade de atendimento);
• Dados de Marketing: mantidos até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade;
• Logs de Segurança: mantidos por 6 meses (detecção de fraudes e investigação de incidentes).

7.2. Eliminação Segura

Ao final do período de retenção, seus dados são eliminados de forma segura e irreversível através de técnicas de anonimização, pseudonimização ou destruição física/lógica, impedindo reconstrução ou identificação.

8. Seus Direitos Como Titular de Dados

Conforme Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e acessar cópias dos dados que mantemos sobre você;
• Correção (Art. 18, III): solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro prestador de serviços;
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação de Consentimento (Art. 18, IX): revogar seu consentimento a qualquer momento (quando o tratamento for baseado em consentimento);
• Oposição ao Tratamento (Art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse do controlador;
• Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 98765-4321 (mencione "Direitos LGPD")
• Telegram: @9bm05suporte (mencione "Direitos LGPD")

Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

8.2. Limitações Legais

Seus direitos não são absolutos. Podemos recusar solicitações quando:

• Formos legalmente obrigados a manter os dados (obrigações fiscais, regulatórias, judiciais);
• Os dados forem necessários para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• A eliminação impossibilitar o cumprimento de obrigação legal;
• Os dados estiverem anonimizados (dados anônimos não são pessoais e não estão sujeitos à LGPD).

9. Privacidade de Menores de Idade

Os serviços do 9bm05 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de menor de idade, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais informações de nossos sistemas e encerrar a conta. Pais e responsáveis que acreditam que um menor possa ter fornecido dados ao 9bm05 devem entrar em contato imediatamente através de [email protected].

10. Alterações a Esta Política

O 9bm05 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores operacionais.

Notificaremos você sobre alterações materiais através de:

• Aviso destacado em nosso site;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado (para alterações substanciais);
• Notificação dentro da plataforma no próximo login.

A data da "Última atualização" no topo desta página indica quando a política foi revisada pela última vez. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos do titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 11 98765-4321
Telegram: @9bm05suporte

Nosso DPO atua como canal de comunicação entre o 9bm05, titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).